Termos de Uso

O Saúde10x é oferecido por SAUDE 10X DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.387.102/0001-08, com sede na Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 1423 – Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115-191, doravante “Saúde10x” ou “nós”. Responsável técnico: Dr. Jônatas Catunda de Freitas (CRM-CE 14951 · RQE 8522).

Contato para qualquer assunto destes Termos: contato@saude10x.com.

O Saúde10x é uma plataforma de informação e produtividade para profissionais e equipes de saúde, disponível na web e em aplicativo para celular. Entre outras funções, permite:

• no Consultório: organizar agenda, pacientes e atendimentos, registrar notas, emitir receitas, atestados, laudos, solicitações e formulários, e montar orçamentos e documentos de procedimentos cirúrgicos;
• no Hospital: acompanhar pacientes internados (Enfermaria), evoluções, exames, fotos clínicas e escalas, compartilhados com a equipe do serviço;
• transcrever consultas com inteligência artificial e gerar resumos;
• enviar documentos e resumos ao paciente por e-mail;
• manter anotações, modelos de texto e ferramentas de consulta (calculadoras, CID, tabelas de procedimentos).

As funções podem mudar, ser incluídas ou retiradas ao longo do tempo, conforme a evolução do produto.

O Saúde10x não é prontuário eletrônico hospitalar, sistema de faturamento nem ERP, e não substitui automaticamente o prontuário oficial cuja manutenção seja legal, ética ou institucionalmente exigida do profissional ou da instituição de saúde.

Quando aplicável, cabe ao profissional registrar no prontuário oficial as informações pertinentes à assistência prestada. O Saúde10x também não presta serviços de saúde, não intermedeia pagamentos entre profissional e paciente e não se relaciona com operadoras de planos de saúde em nome do usuário.

O Saúde10x é destinado a profissionais de saúde e a pessoas que atuam em equipes de saúde, maiores de 18 anos e capazes de aceitar estes Termos.

O acesso é feito com conta Apple ou Google. No computador, a entrada é autorizada pelo celular (QR Code). Cada conta é pessoal e intransferível: credenciais e o celular usado para autorizar acessos não devem ser compartilhados com terceiros.

Ao usar o Saúde10x, o profissional se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras sobre sua identidade e registro profissional;
• manter suas credenciais e seu dispositivo de acesso protegidos;
• encerrar a sessão ao usar computadores compartilhados ou de terceiros;
• revisar todo documento, prescrição, resumo ou texto antes de utilizá-lo, assiná-lo ou entregá-lo;
• observar as normas éticas da sua profissão e a legislação aplicável, inclusive quanto ao sigilo;
• comunicar ao Saúde10x qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.

Decisões clínicas, diagnósticos, condutas e o conteúdo final dos documentos são de responsabilidade exclusiva do profissional.

O usuário declara possuir autorização, atribuição profissional ou fundamento jurídico adequado para inserir, acessar ou compartilhar na plataforma informações relacionadas aos pacientes sob seus cuidados.

O usuário deve inserir apenas as informações necessárias à finalidade pretendida e, sempre que possível, reduzir os identificadores do paciente ao mínimo suficiente para reconhecê-lo.

Fotos clínicas e arquivos anexados (imagens e PDFs) só devem ser registrados quando houver finalidade assistencial e, quando exigido, consentimento do paciente. As imagens são comprimidas e têm os metadados de localização removidos no próprio aparelho antes do envio, e ficam em armazenamento privado, acessível apenas a quem tem permissão na conta ou na equipe.

Podem existir limites de quantidade e de tamanho por paciente, por dia ou por atendimento, informados na própria tela.

A gravação para transcrição só deve ser iniciada com o conhecimento do paciente e, quando exigido, com o seu consentimento. O profissional é responsável por informá-lo.

O áudio é enviado em trechos para transcrição e não é armazenado pelo Saúde10x depois de convertido em texto. A transcrição e os resumos gerados são sugestões: cabe ao profissional conferi-los e decidir o que levar à nota do atendimento ou enviar ao paciente.

Documentos, resumos e anexos enviados pelo Saúde10x saem em nome do profissional, a partir de um endereço do Saúde10x, e as respostas do paciente vão para o e-mail de contato do profissional. Antes de enviar, o profissional deve conferir o endereço de destino e o conteúdo, e certificar-se de que o paciente concorda em receber essas informações por e-mail. O Saúde10x não se responsabiliza por envios a endereços informados incorretamente.

Informações provenientes de hospitais, clínicas ou outras instituições somente devem ser inseridas no Saúde10x quando seu uso estiver de acordo com as normas, contratos e políticas da instituição responsável pelos dados. Cabe ao profissional verificar essas regras antes de registrar tais informações — inclusive no módulo Hospital.

As informações de pacientes e das instituições de saúde acessadas pelo Saúde10x são sigilosas. Cabe ao usuário protegê-las durante todo o uso, dentro e fora da plataforma. Em especial, o usuário se compromete a:

• manter bloqueio de tela no celular e no computador usados para acessar a plataforma, e não deixar a sessão aberta sem supervisão;
• não permitir que outra pessoa use a sua conta, nem autorizar pelo celular um acesso que não seja o seu;
• não copiar, fotografar, exportar ou encaminhar informações de pacientes ou da instituição a quem não participa do cuidado ou não tem autorização para recebê-las;
• guardar e descartar com segurança documentos impressos ou baixados da plataforma;
• acessar e compartilhar apenas o necessário para a assistência, respeitando o sigilo profissional, a LGPD e as normas da instituição a que os dados pertencem;
• retirar da equipe quem deixou o serviço, quando for o administrador;
• avisar imediatamente o Saúde10x (contato@saude10x.com) em caso de perda ou roubo do aparelho, acesso indevido ou qualquer suspeita de exposição de dados.

O usuário responde pelos danos causados a pacientes, instituições ou terceiros em razão do descumprimento desses deveres ou do uso indevido das informações a que teve acesso.

O Saúde10x permite que profissionais compartilhem informações com equipes às quais pertencem. Ao compartilhar, o usuário confirma que os demais membros têm legitimidade para acessar aquela informação.

Quem administra uma equipe é responsável por convidar, conceder e revogar acessos conforme a participação de cada profissional no serviço. O convite é um código temporário, digitado no app, e não deve ser repassado a terceiros.

O profissional pode convidar uma secretária, pelo e-mail, para cuidar da agenda. Ela entra por uma página própria, sem conta no Saúde10x, e vê só os agendamentos e o cadastro dos pacientes (nome, contato, nascimento, CPF, endereço, plano de saúde e observações do cadastro). Nota clínica, resumo, documentos, exames e anexos ficam fora. O profissional responde pela pessoa que convida e por encerrar o acesso quando ela deixar a função. O link do convite é pessoal.

Algumas funções dependem de serviços de terceiros escolhidos pelo usuário, como a leitura da Google Agenda (somente leitura — o Saúde10x não cria nem altera eventos). A conexão pode ser desfeita a qualquer momento nos Ajustes. O uso desses serviços também está sujeito aos termos de cada fornecedor, e o Saúde10x não responde por indisponibilidades ou mudanças feitas por eles.

O Saúde10x não se torna proprietário das informações inseridas pelos usuários. Modelos, anotações e conteúdos criados pelo profissional continuam sendo dele; informações de pacientes permanecem sob a responsabilidade do profissional ou da instituição que as controla.

O usuário concede ao Saúde10x apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o fim de prestar o serviço. A marca, o software e o desenho da plataforma pertencem ao Saúde10x.

Nos dados de pacientes, o Saúde10x atua, em regra, como operador, tratando-os segundo as instruções do profissional ou da instituição responsável, nos termos dos arts. 37 a 39 da LGPD. Detalhes na Política de Privacidade.

Modelos, preenchimentos automáticos, formulários e documentos gerados pela plataforma são ferramentas de apoio. O profissional deve conferir o conteúdo, os dados do paciente e a adequação do documento antes de emiti-lo, assiná-lo ou entregá-lo.

Valores de orçamentos e honorários são definidos exclusivamente pelo profissional. Códigos de procedimentos, tabelas e modelos de guias de convênios são oferecidos como referência e podem estar desatualizados em relação às regras de cada operadora.

A assinatura digital, quando disponível, é realizada com o certificado do próprio profissional. Enquanto essa função estiver marcada como “Em desenvolvimento”, nenhum documento recebe assinatura ICP-Brasil.

Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial para transcrever, resumir, sugerir textos ou organizar informações. Esses resultados podem conter erros ou omissões e não substituem o julgamento profissional.

Dados clínicos inseridos no Saúde10x não são utilizados para treinamento de modelos próprios ou de terceiros, salvo quando houver base jurídica específica e configuração expressamente aplicável ao serviço.

Funções identificadas na tela com o selo “Em desenvolvimento” podem ser simuladas, guardar dados apenas no navegador em uso ou ainda não produzir efeito real (por exemplo, não enviar mensagens nem assinar documentos). Elas não devem ser usadas como única forma de registro ou comunicação até deixarem de ter o selo.

O Saúde10x está em fase de testes e, por enquanto, seu uso é gratuito. O modelo previsto é freemium: uma ampla parte das funções continuará gratuita, e funções ou limites adicionais poderão ser oferecidos em planos pagos. As condições desses planos serão informadas com antecedência, e nenhuma cobrança será feita sem aceite expresso do usuário.

O Saúde10x é oferecido conforme disponível. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço estável e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, nem disponibilidade em situações de indisponibilidade de rede, fornecedores ou dispositivos.

A plataforma pode ficar fora do ar, lenta ou com funções indisponíveis, no todo ou em parte, por manutenção, atualização, falha técnica, problema em fornecedores de infraestrutura ou causas fora do nosso controle, com ou sem aviso prévio. Na máxima extensão permitida pela lei, o Saúde10x não responde por prejuízos, atrasos ou danos decorrentes dessas interrupções.

Por isso, o Saúde10x não deve ser a única fonte de informação nem o único meio de registro ou de comunicação da assistência, especialmente em situações de urgência. Cabe ao profissional manter o prontuário oficial em dia e ter um meio alternativo para continuar o atendimento se a plataforma estiver indisponível.

Na máxima extensão permitida pela lei, também não respondemos por decisões tomadas com base em informações inseridas pelos próprios usuários.

• manter medidas técnicas e administrativas de proteção aos dados, descritas na página de Segurança;
• tratar dados de pacientes somente para prestar o serviço, conforme as instruções de quem os controla;
• não comercializar dados de pacientes;
• comunicar incidentes de segurança relevantes nos termos da legislação;
• informar alterações relevantes nestes Termos.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Saúde10x pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco outros usuários ou pacientes, ou determinação legal.

Após o encerramento, os dados são tratados conforme as regras de retenção descritas na Política de Privacidade. Informações compartilhadas com uma equipe continuam disponíveis ao serviço a que pertencem.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a vigência indica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para contato@saude10x.com.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do usuário, quando consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio.